A lei da palmada e sua aplicação (ou a falta dela)

O projeto de lei da palmada ou lei do menino Bernardo (LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014.  ) foi aprovada em 26 de junho de 2014, acrescida ao Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) a partir desta data.

"A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto"

Pensando dessa maneira vemos que essa atualização do ECA é bem recente. Apenas 3 anos de crianças e adolescentes apanhando "menos".

O assunto é polêmico não porque as pessoas que são contra achem que a criança deve ser agredida para ser educada. Como já tratado aqui no blog, há uma diferença entre a disciplina punitiva e permissiva, não sendo nenhuma das duas eficientes, ficando entre elas, então a Disciplina Positiva.

+ Disciplina Permissiva, quando o mais fácil é aceitar as vontades da criança

O maior pensamento que se gera a partir dessa lei é o porque ser necessária? É permitido bater em adultos quando não concordamos com algo que é feito? 

Em TODA e QUALQUER hipótese NÃO é permitido, sendo garantido pela Constituição Federal a dignidade da pessoa humana, sendo ainda TODOS considerados iguais perante a lei; ou seja, crianças também merecem respeito á sua integridade física e moral.

Podemos perceber que geral que as leis brasileiras são em excesso e todo o excesso faz com que certas coisas causem polêmicas desnecessárias, se a constituição federal (maior lei do país) garante que TODA pessoa (seja criança, adulto, idoso, mulher, homem, etc..) tenha respeito íntegro moral e físico (FÍSICO QUER DIZER NÃO AGREDIR, CERTO?), porque as leis "menores" precisam ser criadas?

Pra causar polêmica?

Porque essa lei (por melhor que seja o intuito de sua criação) não vai impedir que certos pais agridam seus filhos a ponto de causarem traumas psicológicos e algumas vezes físicos graves (não temos uma fiscalização tão eficiente assim, e em se tratando de um país enorme, sabemos que existem muitos casos), mas acaba impedindo aqueles pais responsáveis, que estudam a melhor forma de educar os filhos, que respeitam as legislações vigentes, de dar um "tapinha" ou um puxão de orelha, ou falar mais grosso, por medo do que essa lei pode gerar como consequência para eles. Não que seja o correto, mas há situações em que é natural do ser humano o estresse agir acima daquilo que buscamos como melhor para nossa vida, em qualquer situação. Não significa que concordemos com que os pais deem tapinhas aqui ou ali, mas se derem eles serão criminosos por isso?

 Mas a principal questão que choca é se a nossa lei maior já garantiu o respeito físico de TODA pessoa, não bastaria cumpri-la?

Precisamos mesmo de uma lei que nos force a não bater nas crianças? Porque apenas não se faz o que deveria ser normal. O normal seria tratar o próximo com amor e respeito, e isso começa com as crianças, crianças respeitadas e amadas.

Não significa que não bater vai tornar a criança mimada e egoísta. Até porque não estamos falando em permissividade. Estamos questionando a real necessidade da agressão (e a da lei).

Em vez de causar polêmicas e mais polêmicas, tanto para um lado quanto para o outro, porque apenas não paramos e começamos a ver o que mais importa de verdade?

"Quando saímos e vemos pais que batem, mães que gritam, meu esposo costuma refletir nos valores que são passados à criança. Não no momento da agressão, pois não se aprende nada no momento, o que aprende é como dói. Mas na conversa, que em famílias amorosas sempre acontecem. Aquele papo, quando estão todos calmos. É nessa hora que se passa os valores. A maioria das famílias que temem e criticam a lei são amorosos."

Muitos da nossa geração são boas pessoas e apanharam. Mas não foi a agressão que as fizeram assim. Mas os valores e virtudes que os pais passaram apenas no exemplo, na brincadeira, na conversa.

Nossa legislação é lotada de contradições, essa é uma. Não precisamos de lei, mas de conscientização.

Quem sabe da Dengue? Milhões de brasileiros, por que? Multaram as pessoas que tinham criadouro do mosquito? Não, foi conscientização. Foi panfleto, banner em ônibus, banner em todos lugares das cidades.

Não devemos obedecer por medo de ser preso ou ser multado, mas por estar ciente do mal, das consequências. Isso vale tanto para o adulto que quer bater no filho, tanto para a criança.

Chegamos a conclusão por todos os argumentos citados, que o fato não é a existência da lei ser certa ou errada, mas a forma como os brasileiros a recebem. E só por causar polêmica podemos ver o quanto estamos "atrasados" moralmente. Já que é algo que nem deveria estar sendo discutido.

Até onde o Estado vai precisar intervir na educação dos filhos? (A obrigação do Estado é fazê-la quando os pais não fazem, ou quando a fazem de forma prejudicial). Então, significa que o Estado viu a necessidade de referida legislação pela maioria dos seus cidadãos não saberem educar?

Talvez, o que esteja faltando de fato, seja amor. Pois educar com amor não é fácil, mas é garantido que valerá a pena e terá bons frutos. Como em toda história, o amor sempre vence. 

Então, antes de decidir a forma de educar seu filho apenas coloque o amor (não aquele instintivo - o amor que a gente tem pela humanidade, respeito, confiança) à frente, e decida a partir daí.

Esse texto foi escrito em conjunto por Aline Viana e Bruna Francine