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Mostrando postagens de 2020

O uso do canabidiol (maconha) como tratamento para autismo e o direito de usá-lo

Primeiramente, vale ressaltar que autistas são, aos olhos do Direito, consideradas pessoas com deficiência; essa nomenclatura é importante para garantir o acesso à diversos direitos inerentes a este instituto. Para saber mais, a Dra. Juliana Zatt já fez um post aqui sobre isso, leia aqui: Autistas são considerados pessoas com deficiência Neste sentido, hoje ela aborda novamente o tema, mais especificamente sobre o uso do canabidiol no tratamento do autismo e a batalha judicial para liberar seu uso. Nas palavras da Dra. Juliana: " Maconha ou canabidiol, como é chamado cientificamente, é amplamente usado como tratamento alternativo em diversas enfermidades. Sua eficácia já foi comprovada através de inúmeros estudos científicos e em muitos países o comércio da maconha para fins medicinais, e até mesmo o cultivo caseiro, é permitido. Além de tratar enfermidades como glaucoma, epilepsia severa e fibromialgia, o óleo de canabidiol também é usado no tratamento de pessoas autistas. Nesses

Gestante surda tem direito à intérprete de LIBRAS durante o parto

 Lei sancionada no estado do Mato Grosso do Sul, publicada no diário Oficial dia 14/07/2020 , garante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) à gestantes surdas, quando estas solicitarem. Lei parecida foi publicada no estado de Pernambuco em 19/08/2020 Benefícios dessa conquista para a comunidade surda: - Servem como base histórica para a garantia desse direito nos demais estados brasileiros. - O intérprete poderá ser livremente escolhido pela gestante. - Lembrando que a maioria dos estados já garante intérprete nas consultas de pré-natal. Importante:  O intérprete não substitui o direito ao acompanhante (garantido em todo o Brasil por lei federal). O que fazer se não fornecerem intérprete de Libras no parto: Se seu direito for desrespeitado nos estados em que há lei expressa prevendo esse direito, pode ser aplicado multa e até mesmo pedido por danos morais, uma vez que o parto é momento único na vida de uma mulher e sua característica não deve ser impeditivo de vivê-lo int

Melhores sites para estudar

 Quando temos filhos, praticidade é a palavra chave para conseguirmos fazer aquilo que nos propomos a fazer.  Conhecer a banca é primordial para resolução de qualquer exercício, não adianta estudar da forma x se a banca cobra y. Então antes de decidir como e por onde começar, saiba exatamente   PARA o que você está estudando. Essa dica de estudos serve para provas da faculdade, inclusive. Cada professor tem sua forma de aplicar a prova, entenda e estude conforme o que ele cobra. Isso te alivia de estudar "a toa", o famoso: "não caiu nada do que estudei"; na verdade caiu tudo o que você estudou, mas não da FORMA que estudou. Por isso é importante saber o tipo de prova que estás fazendo. Vou deixar os sites mais bem recomendados e meu parecer conforme o que já usei ou não. Questões de concurso  Link:  Qconcursos.com Esse site usei muito durante a faculdade, por ter questões gratuitas limitadas por dia, todos os dias eu utilizada o máximo dele, mas para usar apenas a v

Marcas da Infância - por Daiane Pujol

Todos nós temos memórias de nossa infância que revivemos frequentemente, seja com dor ou alegria. Da mesma forma, estamos sempre pensando (ou deveríamos pensar) em como deixamos essas marcas para nossos filhos. Com esse lindo texto da educadora Daiane Pujol, deixo a vocês a reflexão: que marcas estamos deixando para nossos filhos?  Marcas da infância - Por Daiane Pujol (professora e orientadora educacional)  Quanto medo colocamos na mente das crianças sem nos darmos conta? São medos que criamos, alimentamos e damos para que comam. Limitamos a ousadia , rompemos com a criatividade, freiamos as tentativas, porque um dia também erramos, nos frustramos, caímos... Quantas vezes dizemos com a intenção de proteger: "sai daí, você vai cair"? E impedimos o pulo, a escalada, o pendurar-se... que na verdade seriam ensaios para mais tarde pular, escalar , alcançar novos voos ... Quem sabe também fomos crianças que quando caímos aprendemos que o tombo além de doer em nós, d

"Lei Julia Matos" - Lei em prol às advogadas gestantes - 11 de Agosto / Dia do Advogado

Toda gestante que trabalha, sejá lá qual for a profissão, autônoma ou não, sabe das dificuldades que são encarar uma gestação sem porder deixar de trabalhar, ou sem se quer mudar a rotina.  Acontece, que a maioria das gestantes já tem seus direitos garantidos pela CLT, nos casos de empregadas regido por esta lei. Sempre pensei em como seria ser advogada gestante. A Lei que dá título ao post - chamada  Lei Julia Matos  altera os artigos previstos no Código de Processo Civil, bem como o Estatuto da Advocacia; garantindo certos direitos que são essenciais às mulheres gestantes. Dentre as quais:

Autistas são considerados pessoas com deficiência - Por Juliana Zatt

           O  tema que trazemos hoje, não é tão discutido como deveria e infelizmente ainda abarcado de preconceitos sociais, por esse motivo, convidamos a Dra. Juliana da Rosa Zatt, Advogada atuante em Direito de Família e Direito dos Autistas, especializada em atendimento às mães, para nos trazer a visão que o direito tem dos Autistas e quais suas consequências para o mundo jurídico. Segue na íntegra: Atualmente muitas crianças vêm sendo diagnosticadas como portadores de transtornos do espectro autista – TEA. O que não é uma condição recente, começa a ter visibilidade graças a uma série de questões, desde a evolução no diagnóstico quanto a proteção e garantias previstas em lei aos portadores de TEA. Isso sem falar nos inúmeros famosos engajados na causa, tais como Marcos Mion e Romário. As pessoas com autismo, desde a promulgação da Lei Berenice Piana (Lei n. 12.764/12) são considerados pessoas com deficiência e, portanto, também protegidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas

Guarda Compartilhada x Corona Vírus

A criança pode ser inibida de visitar o pai(ou mãe) em face da pandemia do coronavirus? ⚠️ Primeiramente, devemos analisar os casos em que essas visitas serão feitas e seguir as recomendações da OMS e Ministério da Saúde, é preferível se afastar por um período em casos que o genitor: ➡️  tenha viajado para o exterior recentemente  ➡️  tenha tido contato com alguém que apresentou sintomas de COVID-19, mesmo que não confirmado ainda ➡️ for para casa de algum idoso (ou morar com um), sob o risco de transmitir para quaisquer um deles na ida ou na volta ➡️ contágio COVID-19 confirmado  ➡️ crianças com problemas respiratórios e crônicos  Nesses casos, os pais devem conversar entre si para resolver a situação da melhor maneira possível pensando na criança e respeitando todas as orientações do ministério da saúde, bem como dos decretos de cada município.  Se ainda assim houver divergência, procure a justiça, através de um advogado (COM ATENDIMENTO ONLINE) para que t

Mãe HOME OFFICE - Privilegiada?

"Privilégio: Direito/Vantagem válidos apenas para um indivíduo ou grupo em detrimento da maioria."⁣ ⁣ ⁣ É assim que definimos poder trabalhar e ter os filhos em casa sob nossa companhia. Maaas.... como nem tudo são flores, esse "privilégio" requer esforço, dedicação, disciplina, é um preço que muita gente não está disposta, ou não quer pagar. É "pra quem quer", muito além de "pra quem pode". ⁣ ⁣ ⁣ Para muitas mães, privilégio é ter quem ajude com as crianças para que possa trabalhar fora...⁣ ⁣ ⁣ Nem sempre o que vemos de fácil no caminho do outro, é de fato fácil. ⁣ ⁣ ⁣ Todos os caminhos tem suas dificuldades, e quase todo trabalho acaba vindo pra casa de uma forma ou de outra. Então as vezes, não é privilégio, é falta de opção, ou escolha de uma mulher muito disciplinada e determinada. Escolha o privilégio que você quer ter, se esforce, mantenha a disciplina, ainda que digam que você não trabalha ou que tem sorte. ⁣ ⁣ ⁣ Faça a sua sorte, ganhe a

Passar na OAB não é ganhar na loteria

No sentido literal da frase: passar na OAB não é ganhar na loteria.⁣ ⁣ ⁣ Não é trocar pelo carro do ano, não é quitar a casa, nem tampouco usar Carmen Steffens.⁣ ⁣ ⁣ Ao menos não para nós, que não temos ninguém na família para ser base, que temos que escolher entre o emprego fixo e a advocacia autônoma, que não queremos estar trabalhando para grandes escritórios ganhando pouco. ⁣ ⁣ ⁣ Em termos financeiros, de fato, passar na OAB não nos traz nenhuma garantia. É quando começamos  a atuar que percebemos que fizemos faculdade de direito (e não de advocacia), nós não somos formados para isso, por melhor que seja a Universidade; é o modelo brasileiro. ⁣ ⁣ ⁣ Para que esse ganho seja efetivo é preciso muito trabalho duro, suor, lágrimas, algumas alegrias... e então tudo começa a fazer sentido e valer a pena. ⁣ ⁣ ⁣ É preciso saber se o que queremos é realmente isso. Nós queremos, de fato, advogar? ⁣ ⁣ ⁣ Se a resposta for sim, então talvez vc tenha mesmo ganhado na loteria, pelos seus próprios

O que é um Plano de Parto?

Esse documento é muito importante para que a mamãe tenha todos os seus desejos respeitados durante todo o pré até o pós parto. ⁣ ⁣ No plano de parto a mãe colocará aspectos 👇🏻⁣ ⁣ ➡️ PRÉ PARTO - quem irá acompanhá-la (O direito de acompanhante é garantido pela lei federal 11.108/2005 - inclusive no SUS); como gostaria de se movimentar: de ser informada dos procedimentos; aqui tbm vai suas opções quanto analgesia e preferência por alívios não farmacológicos à dor; etc.⁣ ⁣ ➡️ PARTO - desejo de se sentir livre para movimentar, posição do nascimento, primeiro contato, diminuição da luz (caso da cesárea), etc.⁣ ⁣ ➡️ PÓS PARTO - quais cuidados permite com o bebê, amamentação na primeira hora, hora do banho, etc...⁣ ⁣ Para todas essas coisas é preciso conhecimento do que é recomendado pela OMS. O ideal é que tudo que constar no Plano de Parto, seja conversado com o obstetra que irá realizar o parto. Ainda que seja outro médico, normalmente o de plantão, deverá ser respeitada as

Como escolher o tema do TCC

"Por que você escolheu esse tema?"⁣ ⁣ ➡️ Essa foi a primeira pergunta da banca, por mais simples que possa parecer, muita gente não sabe o que responder. Por que escolheu? ⁣ ⁣ Fiz meu projeto de pesquisa com uma tema de direito de família atual que eu achava que seria fácil, já que através do blog tinha muito contato com mães na situação de cobrar Pensão alimentícia, entreguei o projeto com o tema "Execução de Alimentos e o novo CPC".⁣ ⁣ Porém, a tal monografia não saía do papel. Até que pensei: o que eu vivo? O que eu gosto de fazer? Sobre o que eu gosto de falar e ensinar as pessoas?⁣ ⁣ Eu estava na época vivendo a gestação do Lucca, em busca de um parto respeitoso e que superasse os traumas e violências sofridas no Primeiro. E então, Tchan! Vou colocar o direito na humanização do nascimento. ⁣ ⁣ E foi assim que nasceu meu tema: "Responsabilidade Civil nos Casos de Violência Obstétrica". Pessoal, específico, na matéria que eu gostava e dominava e mais: c