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Mostrando postagens de agosto, 2020

"Lei Julia Matos" - Lei em prol às advogadas gestantes - 11 de Agosto / Dia do Advogado

Toda gestante que trabalha, sejá lá qual for a profissão, autônoma ou não, sabe das dificuldades que são encarar uma gestação sem porder deixar de trabalhar, ou sem se quer mudar a rotina.  Acontece, que a maioria das gestantes já tem seus direitos garantidos pela CLT, nos casos de empregadas regido por esta lei. Sempre pensei em como seria ser advogada gestante. A Lei que dá título ao post - chamada  Lei Julia Matos  altera os artigos previstos no Código de Processo Civil, bem como o Estatuto da Advocacia; garantindo certos direitos que são essenciais às mulheres gestantes. Dentre as quais: