Perdi meu bebê ainda na gestação, quais meus direitos?

O direito dos bebês estrela, 

por  dra. Laura Cardoso

Quando perdemos um filho, é imensurável a dor. Para quem não sabe, já passei por essa experiência e contei um pouco aqui:

A Alegria da Gravidez depois da perda

Na época, mesmo já sendo estudante do 4º ano de Direito, eu não me atentei aos direitos que me me valiam, não queria estudar ou falar sobre isso. Porém hoje entendo o quanto é necessário. 

Usufruir do que a legislação nos garante, não alivia a dor, mas torna o momento digno e verdadeiramente humano, e esse é o papel da justiça.

Mas afinal, o que são bebês estrela?

Nas palavras da Dra. Laura Cardoso:

"Bebês estrela são aqueles que viraram estrela em detrimento de uma situação de abortamento ou perda gestacional"

São aqueles bebês que viveram no ventre materno, mas não chegaram a nascer com vida, por algum problema durante a gestação. Não é porque uma mãe perde um bebê durante a gestação que ela deixa de ser mãe, ela passa a ser mãe de uma bebê estrela. Por isso é tão importante viver o luto dessa perda, tentar entender e aceitar o processo que gerou essa situação.

Segundo a Dra.: "Precisamos cada dia mais falar sobre essas Mães que tanto são invisibilizadas e o tabu gerado em cima de todas as dores vivenciadas pela perda de seus filhos, essas Mães querem voz e espaço, a dor não faz com que a existência daquele ser não tenha existido."

Dos Direitos dessas mães:

São destacados alguns dos direitos dessas mães na seguinte forma:

• Direito ao acolhimento sem julgamento por parte dos profissionais da saúde

A mulher precisa ser acolhida pela equipe sem julgamentos da equipe e de todos os profissionais da saúde, desde o momento que chega ao primeiro atendimento. Todas suas dúvidas devem ser esclarecidas.

• Direito de ser atendida sem esperar

A parturiente não pode esperar por muito tempo para ser atendida, deve ser informada sobre todos os procedimentos e deve ser-lhe garantida uma assistência humanizada conforme prevê a Portaria 569/2000 do Ministério da Saúde

• Direito à equipe multidisciplinar
• "É IMPORTANTE FRISAR O DIREITO DE TER ACESSO AO BEBÊ LOGO APÓS O PARTO, PODER FICAR COM ELE E REALIZAR A DESPEDIDA E FORMULAÇÃO DO LUTO"
• O direito a acompanhante DEVE ser preservado durante todo o período de internação da paciente (observada restrições em tempos de pandemia)
• Direito a escolha ao tipo de método para esvaziamento uterino juntamente com a equipe médica. Garantindo que todas as opções sejam dadas e oferecidas, e que a decisão seja a mais livre, consciente e informada possível, esclarecendo riscos e benefícios.

Quando possível e necessário, a paciente deve receber apoio de outros profissionais como psicólogos e assistente social.

Princípios da Bioética que devem ser observados:

Em sua matéria, a advogada ainda pontua os seguintes princípios básicos:

1. Autonomia: direito da mulher de decidir a questões referentes ao seu corpo e sua vida;
2. Beneficiência: obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o dano (fazer o bem);
3. Não maleficiência: a ação deve sempre causar o menor prejuízo à paciente, reduzindo os efeitos adversos ou indesejávies.
4. Justiça: o profissional de saúde deve atuar com imparcialidade, evitando que os aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relação com a mulher, ou seja sem juízo de valor.

As referências utilizadas no post encontram-se no Manual "Atenção Humanizada ao Abortamento" do Ministério da Saúde de 2011 e o "Manual de Óbito Infantil e Fetal" do Ministério da Saúde de 2009.

Um abraço em todas essas Mães, que carregam seus filhos no coração! ❤️ 

Laura Cardoso é advogada, OAB/RS - Pelotas, 

pós graduanda em Direito de Família e Sucessões. 

Vice-Presidente do coletivo nacional Nascer Direito, 

Presidente do Nascer Sorrindo/Pelotas, mãe, feminista

Instagram: @lauracarodosadv

Site: advocaciaporlaura.wordpress.com/

Nas pesquisas para este post encontrei essa postagem do Psicólogo Charles José: A tristeza de um berço vazio, como mãe que já passou por essa dor me senti abraçada e quis compartilhar com vocês. Quem quiser ler é só clicar no link 👇

A tristeza de um berço vazio: sobre a dor de perder uma gravidez 

Post produzido e editado por Bruna Bronzato