Salário Maternidade

Salário Maternidade - INSS

Sabemos que as mulheres que trabalham com carteira assinada tem direito a licença maternidade e que recebem o auxílio maternidade. Porém, a mulher que se encontrar desempregada também pode ter o direito de receber esse benefício, vocês sabiam?

Além da mulher desempregada a outras situações que também podem dar direito ao recebimento do benefício, vamos ver abaixo:

Quem tem direito?

A mulher que foi demitida por justa causa estando grávida ou que pediu demissão. Vale lembrar que se for demitida sem justa causa a responsabilidade é da empresa (lembrando que há estabilidade do emprego, assunto que trataremos em um post específico).

A mulher que não estava grávida quando saiu do emprego terá de cumprir o prazo de carência de 10 meses como contribuinte do INSS.

O cônjuge sobrevivente no caso de falecimento da mãe após o parto, neste caso o benefício será pago pelo período que restava.

Os adotantes, sendo o valor pago pelo INSS independente de ser homem ou mulher, ou de a mãe biológica já ter recebido o benefício.

Quem passou por aborto não criminoso ou natimorto (bebê que nasceu morto).

Quais os requisitos?

Ter sido segurado ao INSS dentro do prazo de carência de 10 meses.

Onde pedir?

O benefício deve ser solicitado junto ao órgão da Previdência Social mediante apresentação de documentos pessoais, comprovação da qualidade de segurado e certidão de nascimento da criança. O agendamento deve ser feito através do telefone 135, ou pelo site da previdência Social.

Curiosidades:

O benefício pode ser solicitado até cinco anos após o nascimento da criança.

Empregas domésticas e avulsas não precisam cumprir carência.

Publicado originalmente em brunabronzato.jusbrasil.com.br/salariomaternidade

Advogada, mãe de casal, autora do blog Jovens Mães

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O direito dos bebês estrela, por dra. Laura Cardoso Quando perdemos um filho, é imensurável a dor. Para quem não sabe, já passei por essa experiência e contei um pouco aqui: A Alegria da Gravidez depois da perda Na época, mesmo já sendo estudante do 4º ano de Direito, eu não me atentei aos direitos que me me valiam, não queria estudar ou falar sobre isso. Porém hoje entendo o quanto é necessário. Usufruir do que a legislação nos garante, não alivia a dor, mas torna o momento digno e verdadeiramente humano, e esse é o papel da justiça. Mas afinal, o que são bebês estrela? Nas palavras da Dra. Laura Cardoso: "Bebês estrela são aqueles que viraram estrela em detrimento de uma situação de abortamento ou perda gestacional" São aqueles bebês que viveram no ventre materno, mas não chegaram a nascer com vida, por algum problema durante a gestação. Não é porque uma mãe perde um bebê durante a gestação que ela deixa de ser mãe, ela passa a ser mãe de uma bebê estrela. Por isso é tão

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