"Lei Julia Matos" - Lei em prol às advogadas gestantes - 11 de Agosto / Dia do Advogado

Toda gestante que trabalha, sejá lá qual for a profissão, autônoma ou não, sabe das dificuldades que são encarar uma gestação sem porder deixar de trabalhar, ou sem se quer mudar a rotina. 

Acontece, que a maioria das gestantes já tem seus direitos garantidos pela CLT, nos casos de empregadas regido por esta lei.

Sempre pensei em como seria ser advogada gestante.

A Lei que dá título ao post - chamada Lei Julia Matos altera os artigos previstos no Código de Processo Civil, bem como o Estatuto da Advocacia; garantindo certos direitos que são essenciais às mulheres gestantes. Dentre as quais:

• possibilidade de suspensão do processo por 30 dias quando a mulher, desde que seja a única advogada de alguma das partes, der à luz ou adotar 
• suspensão dos prazos em curso, por 8 dias, quando o único advogado de alguma das partes se tornar pai ou adotar
• gestantes e lactantes serão dispensadas nas entradas dos Tribunais de passar em aparelhos de raio X ou detector de metais
•  prioridade nas sustentações orais

Dentre outros benefícios garantidos.

Os porquês

Muitas vezes a crítica é maior do que a história real a ser contada, sendo assim, vou colar aqui um trecho do site Migalhas (que inspira esse post), que resolvi deixar na íntegra por expressar exatamente o que eu gostaria de passar.

Sabemos o quão sensível uma mulher fica na gestação, e assim que o bebê nasce, e o quanto é necessário cuidados específicos para a mãe e o bebê.

A história

"Advogando nos tribunais superiores, a advogada Daniela Teixeira foi mãe pela primeira vez em 2002. Na época, percebeu a dificuldade que era lidar com as duas incumbências. Sócia e coordenadora da unidade do escritório do respeitado professor Arnaldo Wald na capital Federal, ela tinha funções que a obrigavam a passar horas acompanhando as sessões nos tribunais. Nos intervalos, era obrigada a amamentar seu filho, mas sem ter muitas vezes nem onde sentar.

Quando se tornou conselheira Federal da OAB, em 2010, apresentou propostas de incentivo e respeito à advogada gestante, as quais foram acolhidas por unanimidade.

Em 2013, novamente grávida, percebeu que depois de uma década pouco ou nada havia mudado.

E embora fossem regras de bom senso, estavam submetidas ao alvedrio da autoridade do momento, podendo ser o porteiro do prédio que obriga que a pessoa passe pelo detector de metal (quando não há estudos sobre o efeito que isso causa nos fetos) ou o presidente do STF, que não concede preferência em sustentação oral.

E foi justamente isso que aconteceu. Em meados de 2013, com 29 semanas de gravidez, ela foi fazer uma sustentação oral de uma causa no CNJ. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência. Inexplicavelmente o presidente do CNJ na época, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido. A advogada viu-se, então, obrigada a esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado.

Ela ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. Resultado: a filha prematura, com pouco mais de um quilo, e 61 angustiantes dias dentro de uma UTI.

Considerando que o stress prolongado certamente contribui para os eventos que se sucederam, ela teve a iniciativa de debater a questão. Na qualidade de diretora da OAB/DF, reuniu, em fins de 2015, mais de 400 advogadas. Juntas, todas elas elaboraram um Projeto de Lei, cada uma com uma valorosa contribuição."

Toda história de luta serve para ajudar as próximas que vivenciarão a mesma situação, não precisem lutar o que já foi garantido.

A nova lei foi apelidada de "Lei Julia Matos", em homenagem à filha prematura da advogada.

Por hoje vamos comemorar essa conquista às mães, neste dia tão especial dedicado à advocacia, em que as mães precisam equilibrar os pratos elegantemente (ou nem tanto) entre maternidade e profissão.

Parabéns a cada mãe que luta com suas dificuldades diárias mesmo quando não são apoiadas. Sabemos o quão difícil é pra cada uma de nós em cada uma de nossas lutas. Mas sabemos também o quanto somos vitoriosas e capazes de ir além, independente do que digam ou queiram nos diminuir por aí.

Por isso, nunca deixem de lutar pelos seus sonhos, direitos e vontades. Quando unidas conseguimos muito mais. Podemos ser o que quisermos ser. 

E vocês? Também passaram por alguma dificuldade por falta de compreensão?

Deixem seu comentário e sua história la no Instagram @advogandocomfilhos

Bruna Bronzato

Idelizadora do Advogando com Filhos